| Projeto: |
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PL 523 03/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-523/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0523-2014 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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"CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| Assunto: |
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ANTEPROJETO / CONSERVACAO / CONSTRUCAO / EDIFICIO PUBLICO / EMPRESA DE CONSTRUCAO / IMPOSTOS / ISENCAO / ISS / OBRA PUBLICA / OBRA VIARIA / ORGAOS PUBLICOS / PAGAMENTO / PMSP / PROJETO ARQUITETONICO / REFORMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1597-2016
ver documento Urbs1297-2018
ver documento ADM0992-2020
ver documento ECON0214-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/11/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 30/01/2015 | | CCJ | Recebido em 30/01/2015 | Encaminhado em 02/12/2016 | | URB | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 25/04/2018 | | SGP22 | Recebido em 25/04/2018 | Encaminhado em 26/04/2018 | | URB | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 14/09/2018 | | ADM | Recebido em 17/09/2018 | Encaminhado em 16/10/2020 | | ECON | Recebido em 16/10/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | ECON | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 30/04/2021 | | FIN | Recebido em 03/05/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 72/2015 de 12/03/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 174/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha o pronunciamento da secretaria municipal de finanç as acerca do pl 523/14, atraves do Documento Recebido nro. 300/2015
Oficio CMSP 136/2019 de 10/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/07/2019 atraves do(a) OF ATL 229/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 423/2019
Oficio CMSP 45/2024 de 08/03/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
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